Resolução Nº 050, de 27 de julho de 2017
Lei Nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010
Lei Nº 12.863, de 24 de setembro de 2013
Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Regulamento de Concessão de bolsas de projetos executados via Fundações de Apoio
Remuneração dos Dirigentes da Fundação
